+55 51 3333-5151
Rua Corte Real, nº716 - Petrópolis

Repercussão na Mídia

JUSTIÇA SUSPENDE LEI DE ISENÇÃO DE PEDÁGIOS NO ESTADO

JUSTIÇA SUSPENDE LEI DE ISENÇÃO DE PEDÁGIOS NO ESTADO

O caso

Lei que concedia isenção de tarifa de pedágio para os veículos emplacados nos municípios onde se localizam as respectivas praças foi declarada inconstitucional pelo TJRS.

The Result

JUSTIÇA GAÚCHA GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA

JUSTIÇA GAÚCHA GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA

O caso

"Não existe censura prévia". Este foi um dos argumentos para a concessão de Mandado de Segurança que garantiu a circulação do jornal Gazeta Mercantil.

The Result

JUSTIÇA GAÚCHA ANULA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO

JUSTIÇA GAÚCHA ANULA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO

O caso

O TJRS anulou ato unilateral do Poder Executivo que reduziu o valor das tarifas de pedágio.

The Result

ESTADO CONDENADO A INDENIZAR CONCESSIONÁRIAS

ESTADO CONDENADO A INDENIZAR CONCESSIONÁRIAS

O caso

O TJRS condenou o Estado do RS a indenizar as concessionárias de rodovias pelos prejuízos sofridos durante vigência de lei inconstitucional.

The Result

JUSTIÇA CONDENA VANDALISMO DA CUT CONTRA A FIERGS

JUSTIÇA CONDENA VANDALISMO DA CUT CONTRA A FIERGS

O caso

A CUT, o Sindicato dos Metalúrgicos e alguns sindicalistas foram condenados pelo 10º Grupo Cível do TJRS a indenizar, por danos morais, a FIERGS pela invasão de sua sede.

The Result

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA SANÇÃO A TERMINAL PORTUÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA SANÇÃO A TERMINAL PORTUÁRIO

O caso

A 3ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, confirmou a sentença que anulou sanção arbitrária aplicada pela Superintendência do Porto de Rio Grande.

The Result

OPERADORA DE TELEFONIA DEVE PAGAR PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO EM RODOVIA CONCEDIDA

OPERADORA DE TELEFONIA DEVE PAGAR PELO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO EM RODOVIA CONCEDIDA

O caso

Em julgamento de Embargos Infringentes pela 2ª Seção do TRF-4, foi definido que é legal a cobrança pelO uso da faixa de domínio por empresa de telefonia para a passagem de dutos e cabos em rodovia federal concedida.

The Result

NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA EX-JOGADOR DO INTER

NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA EX-JOGADOR DO INTER

O caso

O julgado manda ex-atleta pagar R$ 90 mil a título de remuneração pelos serviços que lhe foram prestados pela consultoria desportiva e escritório de advocacia a título de comissão (3%) por força da renovação com o clube ocorrida em agosto de 2006, logo após a conquista da Libertadores pelo Inter.

The Result

JUSTIÇA GAÚCHA BRECA TENTATIVA DE MULTINACIONAL DE FAZER RESERVA DE MERCADO

JUSTIÇA GAÚCHA BRECA TENTATIVA DE MULTINACIONAL DE FAZER RESERVA DE MERCADO

O caso

A compra e venda de equipamentos usados de diagnóstico médico não viola as regras da propriedade industrial, uma vez que tais bens já foram adquiridos originariamente da fabricante.

The Result

CONDENAÇÃO DE COMPANHIA AÉREA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM OVERBOOKING

CONDENAÇÃO DE COMPANHIA AÉREA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM OVERBOOKING

O caso

Em sentença não recorrida e transitada em julgado, uma das maiores empresas de aviação do mundo foi condenada a pagar indenização por dano moral e material a família gaúcha que soma mais de R$ 36.000,00.

The Result

A SENTENÇA E O REINÍCIO DA VIDA DE UM HOMEM NO RIO GRANDE DO SUL

A SENTENÇA E O REINÍCIO DA VIDA DE UM HOMEM NO RIO GRANDE DO SUL

O caso

Artigo de Luis Nassif sobre decisão judicial que permitiu a candidato aprovado em concurso a obtenção do benefício de indulto para que pudesse tomar posse.

The Result

SUSPENSO AUMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS COBRADA PELA UNIÃO

SUSPENSO AUMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS COBRADA PELA UNIÃO

O caso

O valor de uma das mais anacrônicas taxas em vigor no país, a Taxa de Ocupação de terrenos de Marinha - cujos critérios remontam ao tempo do império - é assunto que passa a ser questionado judicialmente.

The Result

JOGADOR DE FUTEBOL CONDENADO A CUMPRIR CONTRATO COM EX-EMPRESÁRIOS E EX-ADVOGADOS GAÚCHOS

JOGADOR DE FUTEBOL CONDENADO A CUMPRIR CONTRATO COM EX-EMPRESÁRIOS E EX-ADVOGADOS GAÚCHOS

O caso

Vitorioso atleta e homem de sucesso em outros negócios, um ex-jogador do Internacional-RS teve uma derrota judicial confirmada pela 12ª Câmara Cível do TJRS, que manteve a sentença de improcedência dos embargos à execução opostos pelo atleta na ação de execução de contrato feita pelos seus ex-procuradores.

The Result

JUIZ NÃO PODE AGIR MOTIVADO POR NOTÍCIAS DA IMPRENSA

JUIZ NÃO PODE AGIR MOTIVADO POR NOTÍCIAS DA IMPRENSA

O caso

O juiz não pode determinar indisponibilidade de bens de quem não é parte no processo, agindo “exofficio” a partir de notícias publicadas na imprensa, dando conta de que o terceiro teria envolvimento com o caso vertido nos autos. Notícia publicada no Espaço Vital

The Result

MICROSOFT PERDE AÇÃO PARA EMPRESA GAÚCHA

MICROSOFT PERDE AÇÃO PARA EMPRESA GAÚCHA

O caso

O TJRS confirmou sentença de extinção de ação relativa ao uso de softwares. Notícia publicada no Espaço Vital e no Vide Versus

The Result

DISTRUIBUIÇÃO DE PANFLETOS NÃO GERA DANO MORAL COLETIVO

DISTRUIBUIÇÃO DE PANFLETOS NÃO GERA DANO MORAL COLETIVO

O caso

O TJRS deu provimento à Apelação e julgou improcedente Ação Civil Pública que buscava a condenação de concessionária de rodovia por danos morais coletivos. No caso, a concessionária distribuiu panfletos em que alertava os motoristas que utilizavam uma "rota de fuga" para os perigos da adoção desta prática.

The Result

LIMINAR OBRIGA A UNIÃO A PAGAR MONTEPIO A HERDEIROS DE DESEMBARGADOR FALECIDO

LIMINAR OBRIGA A UNIÃO A PAGAR MONTEPIO A HERDEIROS DE DESEMBARGADOR FALECIDO

O caso

Filhas de Desambargador Federal falecido obtêm antecipação de tutela para receberem a pensão do Montepio Civil da União, mesmo com o falecimento do instituidor após a extinção do instituto.

The Result